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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo (Motor de Cela e outros) para readequação ds quadros de controle dos Pavilhões Habitacionais 05 e 07 do Estabelecimento Penal 02 deste Complexo Penal de Balbinos

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBI

Valor estimadoR$ 63.672,90
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP96291141000180-1-005033/2026Processo006.00325963/2026-00ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBILocalBalbinos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

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