Aquisição de materiais de consumo de uso médico, odontológico e hospitalar, destinados ao atendimento das necessidades da enfermaria e do consultório odontológico, visando assegurar a continuidade e a qualidade da assistência à saúde prestada à população custodiada, bem como a reposição dos estoques de insumos essenciais para a realização de procedimentos, atendimentos, curativos, ações preventivas e demais atividades inerentes aos serviços de saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Destaca-se que os materiais serão utilizados para suprir as demandas contínuas da enfermaria e do consultório odontológico desta Unidade Prisional, garantindo condições adequadas para a prestação dos atendimentos de saúde à população custodiada. A aquisição visa manter o abastecimento regular dos insumos essenciais e evitar a interrupção dos serviços e procedimentos realizados pelos setores.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.