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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de MATERIAL DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE COZINHA para uso nesta Unidade Prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAI

Valor estimadoR$ 34.447,60
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP96291141000180-1-005159/2026Processo006.00198025/2026-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAILocalItaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A medida também atende aos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, especialmente os da eficiência, continuidade do serviço público e dignidade da pessoa humana.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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