A presente demanda tem por objeto a aquisição de barras de aço destinadas à continuidade da implementação do sistema de automação de celas do RCD – MPSP – 25 portas. Os materiais a serem adquiridos correspondem a: 2 (duas) barras chatas de ferro, medindo 1.1/4" x 3/16" (31,75 x 4,76 mm), com comprimento de 6,00 metros cada, destinadas à confecção de grades e componentes estruturais do sistema; 18 (dezoito) barras maciças de aço SAE 1020, formato redondo, lisas, trefiladas, com diâmetro de 1.1/2" e comprimento de 6,00 metros cada, destinadas à fabricação e adaptação dos componentes metálicos necessários à automação das portas das celas. Os referidos materiais constituem itens remanescentes do processo licitatório anteriormente realizado, cuja contratação restou fracassada, permanecendo indispensáveis para a conclusão da implantação do sistema de automação. A ausência dessas barras de aço inviabiliza a fabricação e instalação dos componentes de serralheria previstos no projeto, impedindo a conclusão da automação das celas e comprometendo os benefícios esperados em termos de segurança institucional, eficiência operacional e modernização da infraestrutura da unidade. Dessa forma, a presente contratação visa suprir os materiais remanescentes necessários à execução do projeto, assegurando a continuidade dos serviços e a plena funcionalidade do sistema de automação de celas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Esses materiais serão utilizados na confecção de componentes estruturais indispensáveis ao funcionamento do sistema de automação das portas das celas, possibilitando a continuidade e a conclusão do projeto. A solução foi definida considerando: a necessidade de concluir a implantação do sistema de automação de celas; a compatibilidade dos materiais com o projeto executivo e com os demais componentes já adquiridos; a utilização de materiais com resistência mecânica adequada para aplicação em ambiente de segurança institucional; a viabilidade técnica e econômica da aquisição, observados os princípios previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a presente contratação refere-se exclusivamente ao fornecimento das barras de aço, permanecendo a fabricação das peças, a montagem e a instalação sob responsabilidade da própria Administração, por meio de sua equipe técnica, proporcionando maior economicidade e controle da execução. Dessa forma, a aquisição dos materiais remanescentes representa a solução mais adequada para assegurar a conclusão do projeto de automação de celas, permitindo a utilização dos demais materiais já adquiridos e evitando prejuízos decorrentes da paralisação da execução.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.