Solicitação de contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva em poço tubular profundo, incluindo inspeção técnica.- Serviço de Manutenção Ou Conservação de Poços e Reservatório - Poço Tubular - A contratação deverá contemplar empresa especializada e tecnicamente capacitada para execução de serviços de manutenção corretiva em poço tubular profundo, compreendendo a realização de limpeza e desinfecção do poço, substituição de luvas e conexões comprometidas da tubulação, além de inspeção técnica e testes operacionais do sistema de bombeamento, visando restabelecer e garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água da unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para atendimento da necessidade administrativa, a contratada deverá observar os seguintes requisitos mínimos: Possuir qualificação técnica compatível com os serviços a serem executados, incluindo experiência em manutenção, limpeza e desinfecção de poços tubulares profundos e sistemas de bombeamento submerso; Disponibilizar equipe técnica especializada, equipamentos, ferramentas e veículos adequados para execução dos serviços de limpeza, desinfecção, substituição de conexões e manutenção do sistema; Realizar inspeção técnica completa no poço tubular profundo e na tubulação instalada, identificando as condições estruturais e operacionais do sistema de bombeamento e das conexões comprometidas; Executar os serviços de limpeza e desinfecção do poço tubular profundo, utilizando procedimentos, produtos e técnicas adequadas, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias aplicáveis; Proceder à substituição das luvas, conexões e demais componentes comprometidos identificados durante a inspeção técnica, garantindo a integridade e segurança operacional do sistema; Realizar testes operacionais após a conclusão dos serviços, verificando o adequado funcionamento do sistema de bombeamento e abastecimento de água; Emitir relatório técnico dos serviços executados, contendo descrição detalhada das atividades realizadas, condições identificadas no poço, materiais substituídos, procedimentos adotados, testes efetuados e condições finais de operação do sistema; Cumprir integralmente as normas de segurança do trabalho, normas técnicas aplicáveis e demais exigências legais pertinentes à execução dos serviços; Garantir que os serviços sejam executados de forma a preservar a qualidade da água captada e assegurar condições adequadas de funcionamento do sistema de abastecimento da unidade. A contratação deverá garantir a execução dos serviços com segurança, eficiência e celeridade, considerando a essencialidade do sistema de abastecimento de água para manutenção das atividades regulares desta unidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.