Aquisição readequada de equipamentos industriais, utensílios de copa e cozinha, materiais de panificação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados ao atendimento e reposição do Setor de (Cozinha e Padaria) da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo licitatório processado sob a modalidade de Pregão Eletrônico, sob o critério de menor preço, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 67.888/2023. O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 120.126,00, com recursos alocados na Natureza de Despesa 339030, PTRES 380328 (Nota de Reserva nº 2026NR00103), em atendimento à Nota de Crédito nº 2026NC07490. A contratação enquadra-se nos parâmetros do Parecer Referencial NLC nº 1/2025.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.