InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de contratação de aquisição de gêneros alimentícios hortifruti para o período de Outubro até Dezembro de 2024 ( ), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências PPAIS estabelecidas neste instrumento.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP96291141000180-1-005411/2024Processo006.00284565/2024-56ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2024, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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