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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação em questão se faz necessária para Serviço de Manutenção e Configuração em Sistema CFTV e outros, desta unidade Prisional

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEM.SANDRA AP.LARIO VIANNA DE PIRA

Valor estimadoR$ 13.550,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP96291141000180-1-005456/2025Processo006.00423454/2025-52ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEM.SANDRA AP.LARIO VIANNA DE PIRALocalPIRAJUÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A instalação e manutenção de câmeras do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) na Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí justifica-se pela necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de vigilância e monitoramento interno e externo da unidade prisional, visando garantir a segurança, a disciplina e a integridade física de servidores, pessoas privadas de liberdade e visitantes.