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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo para Uso no âmbito da Segurança desta Casa Penal

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DET. PROV. DE DIADEMA

Valor estimadoR$ 5.700,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP96291141000180-1-005476/2026Processo006.00269438/2026-99ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DET. PROV. DE DIADEMALocalDiadema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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