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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO ESTRUTURAL (TINTAS) PARA USO NESTE COMPLEXO PENAL

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP96291141000180-1-005585/2026Processo006.00396132/2026-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREILocalGuareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 16:28Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento10/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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