Contratação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização das dependência desta Unidade Prisional

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A última execução desses serviços ocorreu em 14/05, estando, portanto, dentro do prazo recomendado para nova aplicação, visto que a periodicidade indicada é de a cada 180 (cento e oitenta) dias, a fim de garantir a eficácia do controle de pragas e a manutenção das condições sanitárias adequadas. A efetivação do procedimento é de grande importância, visando proporcionar às pessoas privadas de liberdade que aqui cumprem pena, bem como aos servidores desta Unidade Prisional.