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DispensaDivulgada no PNCP

A presente aquisição tem por objetivo a implantação e/ou ampliação do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) nesta Unidade Prisional, visando reforçar a segurança patrimonial e institucional, bem como garantir a integridade física dos servidores, visitantes e pessoas privadas de liberdade.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEM.SANDRA AP.LARIO VIANNA DE PIRA

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP96291141000180-1-005770/2025Processo006.00430029/2025-10ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEM.SANDRA AP.LARIO VIANNA DE PIRALocalPIRAJUÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada

  1. A aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros é indispensável ao preparo diário das refeições das pessoas privadas de liberdade e dos funcionários, conforme a Lei de Execução Penal e o Decreto Estadual nº 51.687/2007. A falta desses alimentos pode comprometer a ordem, a segurança e a disciplina da Unidade Prisional. As quantidades e especificações seguem o Documento de Formalização da Demanda e as normas vigentes, garantindo o cumprimento do Cardápio Padrão.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA154 · PIRAJUÍ/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis destinados ao preparo das refeições fornecidas às pessoas privadas de liberdade e aos servidores desta Unidade Prisional, para atendimento da demanda no período de setembro a dezembro de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA149 · PIRAJUÍ/SP · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  3. Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, destinados ao preparo das refeições fornecidas às pessoas privadas de liberdade e aos servidores desta Unidade Prisional, para o período de 01/09/2026 a 31/12/2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA148 · PIRAJUÍ/SP · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  4. Aquisição de itens do kit de higiene para pessoas privadas de liberdade (ppl), com entrega única no mês de outubro de 2026.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA90014 · PIRAJUÍ/SP · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026
  5. Trata-se de processo para atender demanda referente à execução de serviços de reparo emergencial em equipamentos da cozinha central e aquisição de peças de reposição, destinados à manutenção e restabelecimento das condições adequadas de funcionamento dos equipamentos utilizados no preparo diário da alimentação das pessoas privadas de liberdade e dos servidores desta Unidade Prisional.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA130 · PIRAJUÍ/SP · Dispensa · 30/04/2026
  6. Permissão de uso qualificada, a título gratuito, dos espaços físicos, móveis e equipamentos que compõem o prédio do Centro de Especialidades Odontológicas II (CEO II), exclusivamente, à prestação de serviços de assistência odontológica à população pela instituição de ensino selecionada, por intermédio de alunos e seus respectivos orientadores de estágio dos cursos da área de Odontologia oferecidos por Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, visando complementar a rede pública de atenção à saúde do Município durante o período letivo.MUNICIPIO DE LORENA149 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 08/10/2026
  7. Este processo se destina a atender à solicitação constante dos autos para aquisição de laminados espuma destinados às pessoas privadas de liberdade custodiadas deste Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA203 · Americana/SP · Dispensa · 08/10/2026
  8. Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de segurança privada desarmada, bombeiros civis/brigadistas, limpeza, apoio e monitoria, assistência médica ambulatorial e ambulâncias, e locução, incluindo profissionais, materiais, equipamentos, veículos, medicamentos, insumos e demais recursos necessários à realização da 4ª Bienal Internacional do Livro de Guarulhos.MUNICIPIO DE GUARULHOS989 · Guarulhos/SP · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
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  10. Descrição. Constitui objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MÉDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA para fins do disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto estadual nº 66.470, de 01/02/2022, com redação dada pelo Decreto 67.108, de 13/09/22, alterado pelo Decreto Nº 70.090, de 12/11/2025, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência, que integra este Edital.INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC67 · São Paulo/SP · Credenciamento · 02/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “privada, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PIRAJUÍ/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.