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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Manutenção Preventiva, limpeza e higienização em Equipamento Condicionador de Ar - Tipo Split ( 04 Condicionador de ar 12.000 Btus; 14 Condicionador de ar 18.000 Btus; 02 Condicionador de ar 24.000 Btus; 08 Condicionador de ar 30.000 Btus

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CAIUA

Valor estimadoR$ 6.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP96291141000180-1-005903/2024Processo20241132839ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CAIUALocalCAIUÁ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2024, 15:44Abertura30/10/2024, 15:44Encerramento07/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Lei 14.133/21 e o Decreto nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024, que em seu artigo 4º, inciso II, autoriza a contrataçã

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