InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE TRANSPORTE MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PASSAGEM
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."ASP MARIA F.DE SOUSA DIAS-ITAPETIN
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP96291141000180-1-005950/2024Processo006.00395340/2024-24ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."ASP MARIA F.DE SOUSA DIAS-ITAPETINLocalITAPETININGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos