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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material destinado a horta existente neste Centro de Detenção.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATAT

Valor estimadoR$ 18.929,78
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP96291141000180-1-006286/2025Processo006.00442569/2025-46ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATATLocalCARAGUATATUBA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2025, 10:34Abertura06/11/2025, 11:00Encerramento12/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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