DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais médico, hospitalar e odontológico

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP. "ASP FRANCIS CARLOS CANESCHI", BAURU

Valor estimadoR$ 11.205,31
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP96291141000180-1-006308/2024Processo00600412371202457ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP. "ASP FRANCIS CARLOS CANESCHI", BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 09:45Abertura08/11/2024, 09:45Encerramento19/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação se enquadra na hipótese legal do artigo 75, inciso II, da lei 14.133/21, que prevê dispensável a licitação