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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de higiene pessoal - (Creme dental - kit Preso).

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-C.D.P I DE OSASCO, EDERSON VIEIRA DE JESU

Valor estimadoR$ 25.368,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP96291141000180-1-006309/2026ProcessoSEI:006.00413196/2026-87.ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-C.D.P I DE OSASCO, EDERSON VIEIRA DE JESULocalOsasco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DL sem disputa nº27/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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