InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços visando o pagamento de RRT - Registro de Responsabilidade Técnica, de obra ou serviço relativo ao Projeto Básico da Realocação do gerador da sede da Secretaria da Administração Penitenciária
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN
Dados da publicação
Compra231Controle PNCP96291141000180-1-006312/2025Processo006.00440269/2025-22ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PENLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 18:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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