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DispensaDivulgada no PNCP

RECARGA DOS EXTINTORES DAS UNIDADES PERTENCENTES AO COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRP

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP96291141000180-1-006355/2025Processo006.00447696/2025-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.PROGR.PEN."DR.JAVERT DE ANDRADE" SJRPLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “recarga”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.