Aquisição parcelada de material de higiene pessoal, consistente em papel higiênico, destinado ao atendimento das necessidades das pessoas privadas de liberdade do Complexo Penal de Valparaíso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Trata-se de relicitamento do Item 18, anteriormente não contratado, visando assegurar o fornecimento do material às pessoas privadas de liberdade do Complexo Penal de Valparaíso. A contratação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, pelo critério de menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.