DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo kit preso : sandália, blusa, cueca e meia
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DET. PROV. DE DIADEMA
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP96291141000180-1-006391/2024Processo20241185298ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DET. PROV. DE DIADEMALocalDIADEMA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/11/2024, 15:22Abertura11/11/2024, 15:22Encerramento14/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior ao previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.