DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se o presente de processo de contratação direta de pequeno valor (art. 75, inciso II), através de dispensa de licitação com disputa, a fim de atender dispêndios para contratação de serviços de conservação, manutenção de bens móveis e equipamentos (recarga de extintores de incêndio), para atender a demanda desta unidade penal
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE JUNQUEIROPOLIS
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP96291141000180-1-006400/2024Processo006.00419459/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE JUNQUEIROPOLISLocalJUNQUEIRÓPOLIS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/11/2024, 17:44Abertura11/11/2024, 17:44Encerramento14/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação.