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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE APOIO AOS PPL'S

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PG

Valor estimadoR$ 38.650,19
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP96291141000180-1-006401/2026Processo006.00412792/2026-40ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROV."ASP CHARLES D.TEIXEIRA" PGLocalPraia Grande/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 11:55Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento05/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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