DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de recarga de Oxigênio Medicinal destinado ao setor de Saúde da Penitenciária José Parada Neto do Complexo Penal I de Guarulhos.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO
Dados da publicação
Compra224Controle PNCP96291141000180-1-006409/2025Processo006.00441332/2025-48ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOSE PARADA NETOLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores