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DispensaDivulgada no PNCP

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE KIT PRESO MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA USO NESSA UNIDADE PRISIONAL

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DE DETEN. PROV. V.INDEPENDENCIA

Valor estimadoR$ 32.990,40
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP96291141000180-1-006436/2026Processo006.00412063/2026-93ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DE DETEN. PROV. V.INDEPENDENCIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 14:41Abertura30/09/2026, 08:00Encerramento06/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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