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DispensaDivulgada no PNCP

Monitoramento e Controle do Sistema de Abastecimento de Água Potável e do Lançamento do Efluente Sanitário do Estabelecimento Penal

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DETENCAO PROVISORIA AGUAI

Valor estimadoR$ 18.936,66
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP96291141000180-1-006459/2026ProcessoSEI nº 006.00434102/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DETENCAO PROVISORIA AGUAILocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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