DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de monitoramento de condicionalidades de programas sociais, através de instrumentais físicos, e evolução do IGD-M, contemplando tabulação, tratamento, cruzamento e agrupamento de dados por núcleo familiar. Processo SEI nº 3500303.401.00004321/2026-13
MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Saúde
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CompraDL 54Controle PNCP46425229000179-1-000068/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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