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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório e papelaria para atender demandas das Unidades Prisionais do Complexo Penal

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JAIRO ALMEIDA BUENO DE ITAPETINING

Valor estimadoR$ 15.998,56
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP96291141000180-1-006492/2026Processo006.00354045/2026-80ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JAIRO ALMEIDA BUENO DE ITAPETININGLocalItapetininga/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 13:16Abertura30/09/2026, 11:00Encerramento05/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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