DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Câmara Frigorifica, para uso da Penitenciaria de Itatinga

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE ITATINGA

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP96291141000180-1-006493/2025Processo006.00442483/2025-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE ITATINGALocalITATINGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras