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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e leite pasteurizado, para atender o período de setembro a dezembro/2026, através do PPAIS.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

Valor estimadoR$ 488.250,00
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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP96291141000180-1-006575/2026Processo006.00322760/2026-53ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍLocalPirajuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 18:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pirajuí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.