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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo e peças de reposição e acessórios

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESAR

Valor estimadoR$ 17.315,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90027Controle PNCP96291141000180-1-006602/2024Processo00600426399202471ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESARLocalCERQUEIRA CÉSAR/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/11/2024, 14:48Abertura14/11/2024, 14:48Encerramento25/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por se tratar de contratação de pequeno vulto, com valor que se enquadra nos termos do Decreto Nº 11.871 de 29-12-2023.

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