Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva no sistema hidráulico do Poço Artesiano I da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, incluindo inspeção da bomba, tubulações, conexões, registros e demais componentes, realização de testes de funcionamento e identificação de eventuais necessidades de ajustes, reparos ou substituições.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço compreenderá a avaliação das condições de funcionamento do sistema hidráulico do Poço Artesiano I da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, abrangendo bomba, tubulações, conexões, registros e demais componentes relacionados. Deverão ser realizados testes de funcionamento, inspeções e os procedimentos técnicos necessários à manutenção preventiva, com identificação de eventuais falhas, desgastes ou necessidades de ajustes, reparos ou substituição de componentes, visando manter o sistema em condições adequadas de operação e assegurar a continuidade do abastecimento de água da Unidade Prisional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.