Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização nas dependências da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e do Centro de Ressocialização “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação mostra-se necessária para assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária, visando à proteção da saúde e ao bem-estar das pessoas privadas de liberdade, dos servidores, colaboradores e visitantes que frequentam as Unidades Prisionais. A execução periódica dos serviços contribuirá para prevenir e controlar a proliferação de insetos, roedores e demais pragas e vetores urbanos, reduzindo riscos de contaminação e transmissão de doenças.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.