DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de Engenharia especializada, para a obtenção de 10 Outorgas de Captação de águas em poços artesianos junto a agência SP Águas. A presente contratação, tem por objetivo atender a necessidade da Autarquia de promover a renovação das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, referentes aos poços artesianos utilizados para o abastecimento público, bem como contar com assessoria técnica especializada em hidrologia e hidráulica para apoio as demandas relacionadas aos recursos hídricos da Autarquia.
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras
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CompraDL 879Controle PNCP44699908000100-1-000743/2026Processo868/2026ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ do órgão44699908000100Unidade compradoraServiço de Água e Esgoto do Município de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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