DispensaDivulgada no PNCP
KIT PRIMEIROS SOCORROS
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTE
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Compra63Controle PNCP96291141000180-1-006786/2024Processo006.00426339/2024-59ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTELocalSÃO VICENTE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/11/2024, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis do Exército Brasileiro, serviços de natureza contínua na área de Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento de urgências, aos beneficiários do sistema SAMMED e FuSEx, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.COMANDO DO EXERCITO56 · SÃO VICENTE/SP · Inexigibilidade · 01/07/2025
- Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e servidores civis do Exército Brasileiro, serviços especializados de natureza contínua na área de "Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento de urgências", aos beneficiários do sistema SAMMED e FuSEx, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.COMANDO DO EXERCITO55 · SÃO VICENTE/SP · Inexigibilidade · 11/06/2025
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