DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de manutenção de Subestações de Energia Elétrica Acima de 500kv, Manutenção de Grupos Diesel Gerador de Emergência e Manutenção de Poço Artesiano (limpeza).
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.ASP.JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHE
Dados da publicação
Compra90038Controle PNCP96291141000180-1-007003/2024Processo00600438788202440ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.ASP.JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 10:00Abertura26/11/2024, 10:00Encerramento29/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)