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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Uniformes para uso dos sentenciados deste Estabelecimento Penal e do Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DR.PAULO LUCIANO DE CAMPOS

Valor estimadoR$ 63.455,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP96291141000180-1-007073/2025Processo006.00391971/2025-55ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DR.PAULO LUCIANO DE CAMPOSLocalAVARÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

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Afinidade estimada pelos termos “estabelecimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para AVARÉ/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.