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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 1 Assinatura do Jornal Valor Econômico, para atender Chefe de Gabinete da Casa Civil

SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 1.558,80
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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP10979446000163-1-000111/2026Processo001.00009093/2026-57ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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