DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para prestação de serviços de seguro de bens imóveis e móveis de propriedade do Estado de São Paulo, administrados pela Casa Civil, dos prédios, instalações e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do Palácio Boa Vista, sito à Av. Dr. Adhemar de Barros, 3.001, Campos do Jordão-SP, bem como de seus conteúdos, compostos por todos os equipamentos eletrônicos e móveis.
SP CASA CIVIL · ESP-CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP10979446000163-1-000110/2026Processo001.00008809/2026-07ÓrgãoSP CASA CIVILCNPJ do órgão10979446000163Unidade compradoraESP-CASA CIVILLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.