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DispensaDivulgada no PNCP

O presente processo refere-se à aquisição de tintas e materiais correlatos de pintura, destinados à manutenção preventiva e corretiva da pintura da Cozinha Central da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré/SP. A referida aquisição faz-se impreterível para restaurar a estrutura física do setor, garantindo condições adequadas de higiene, salubridade, organização laboral e atendimento às normas sanitárias de produção de alimentos em grande escala (aproximadamente 2.200 PPL).

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL

Valor estimadoR$ 3.987,40
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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP96291141000180-1-007287/2026Processo006.00475585/2026-04ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARALLocalAvaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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