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DispensaDivulgada no PNCP

A Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa (CECP) requer alocação de recursos para custear despesas com transporte intermunicipal de servidores, técnicos e docentes em 2025, em virtude da criação de seis Serviços Regionais Escolares (SREs) no Estado de São Paulo. A subfrota atual de veículos da Coordenadoria é insuficiente para atender à nova demanda de deslocamentos, o que torna necessária a contratação de transporte terceirizado. A medida é essencial para garantir o suporte técnico-pedagógi

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECP

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP96291141000180-1-007528/2025Processo006.00205430/2025-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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