Contratação de Serviço e material para Comunicação Visual, confecção de Placas de identificação com nova identidade visual da Polícia Penal, visando atender as necessidades desta Unidade Prisional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade da aquisição dos serviços e material de produção de comunicação visual – placas de identificação, brasão da Polícia Penal, com emprego de mão de obra qualificada, ferramentas e equipamentos adequados para a execução dos serviços e fornecimento de todo o material. Esclareço que a aquisição se faz necessário, tendo em vista as alterações no logotipo das placas de identificação, e nova estruturação da Polícia Penal pelo governo do Estado de São Paulo.