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DispensaDivulgada no PNCP

Equipamentos Permanentes de Cozinha

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATAT

Valor estimadoR$ 4.202,33
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP96291141000180-1-007832/2024Processo20241261818ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. DE DETENCAO PROVISORIA DE CARAGUATATLocalCARAGUATATUBA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/12/2024, 14:03Abertura09/12/2024, 14:03Encerramento12/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu

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