DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE COTIA · Câmara Municipal de Cotia
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP02404006000150-1-000030/2026Processo1109/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COTIACNPJ do órgão02404006000150Unidade compradoraCâmara Municipal de CotiaLocalCotia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Indispensabilidade de garantir a alta disponibilidade e a continuidade das operações da Câmara Municipal de Cotia.
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