Aquisição de caixas plasticas para trasnporte e acondicionamento de alimentos, de 43 litros e 65 litros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atendimento direto a população carcerária, devido a alimentação servida aos presos e funcionários ser preparada e enviada por outra unidade, é nescessário o acondicionamento das marmitas, guarnição, pães, e as caixas devido ao uso constante por vezes precisam ser substituídas