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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

realização de 04 (quatro) inscrições para o Curso de “ Atuária para não atuários”, oferecido pela Apeprem, que ocorrerá na cidade de Bertioga dia 13/05/2026.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP96484134000102-1-000028/2026ProcessoPC 000029/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão96484134000102Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

realização de 04 (quatro) inscrições para o Curso de “ Atuária para não atuários”, oferecido pela Apeprem, que ocorrerá na cidade de Bertioga dia 13/05/2026.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

  1. Aquisição de serviço de curso/treinamento para a Procuradoria Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de baixo valor, com previsão na DFD nº 1963. A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade da participação dos procuradores fiscais no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado entre os dias 25 e 26/06/2026, no HOTEL NACIONAL INN TREVO em Campinas SP. A participação dos servidores se faz necessária para alinhamento/treinamento pois, o Simpósio deste ano estará "INICIANDO A TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA", com a apresenta- ção de palestras focadas em aspectos legais, práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução de seus trabalhos diários de fiscalização, arrecadação e cobrança do novo IBS. Ainda no contexto da REFORMA TRIBUTÁRIA, discorrerá sobre os impactos do novo sistema tributário nas finanças municipais, especialmente no campo do IPTU, do ITBI e do ISS.MUNICIPIO DE JACAREI470 · Jacareí/SP · Dispensa · 16/06/2026
  2. Aquisição do serviço de hospedagem para a Procuradoria Geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas A presente contratação justifica-se pela necessidade de hospedagem de 02 (dois) servidores municipais no período de 24 a 26 de junho de 2026, no Hotel Nacional Inn Trevo, em apartamentos individuais (single), com café da manhã incluso, sendo o check-in no dia 24/06/2026, às 14h, e o checkout no dia 26/06/2026, às 12h. A hospedagem é necessária para possibilitar a participação dos servidores no XIV Simpósio de Direito Tributário Municipal, que será realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026, no mesmo local, na cidade de Campinas/SP. A contratação da hospedagem no período mencionado visa assegurar melhores condições de participação, deslocamento e aproveitamento do evento, além de atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, considerando a programação e a carga horária do simpósio. A hospedagem será destinada aos seguintes servidores: 01 – David Alexandre da Costa Pessoa – Matrícula nº 27.261 02 – Ingrid Vass – Matrícula nº 27.187MUNICIPIO DE JACAREI468 · Jacareí/SP · Dispensa · 16/06/2026
  3. A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de participação dos servidores no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026, no Hotel Nacional Inn Trevo, em Campinas/SP. A participação dos servidores é de fundamental importância para o alinhamento técnico e a capacitação da equipe, considerando que o simpósio deste ano terá como tema central o início da transição da Reforma Tributária. O evento contará com palestras e debates voltados aos aspectos legais, práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução das atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Participará do simpósio o seguinte servidor: Edivan Aparecido dos Santos, matrícula 30727.MUNICIPIO DE JACAREI445 · Jacareí/SP · Dispensa · 10/06/2026
  4. A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de participação dos servidores no XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026, no Hotel Nacional Inn Trevo, em Campinas/SP. A participação dos servidores é de fundamental importância para o alinhamento técnico e a capacitação da equipe, considerando que o simpósio deste ano terá como tema central o início da transição da Reforma Tributária. O evento contará com palestras e debates voltados aos aspectos legais, práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução das atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Participarão do simpósio os seguintes servidores: 01 – José Alencar Ribeiro – Matrícula nº 23.809; 02 – Técia Damasceno Maciel Marques – Matrícula nº 25.614; 03 – Cristiany Milagres do Nascimento – Matrícula nº 27.127; 04 – Benjamin José de Santana – Matrícula nº 107342-1, 05 – Lucas Alves de Sousa – Matrícula nº 31.172-1; 06 – Fabrício Paes de Castro – Matrícula nº 31.229-1 07; – Guilherme Seixas Mendonça – Matrícula nº 28.252.MUNICIPIO DE JACAREI394 · Jacareí/SP · Dispensa · 26/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacareí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SIMPÓSIOS E CURSOS Especificação: realização de 04 (quatro) inscrições para o Curso de “ Atuária para não atuários”, oferecido pela Apeprem, que ocorrerá na cidade de Bertioga dia 13/05/2026.

R$ 800,00

Quantidade: 4 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 200,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREV. DO EST. E DOS MUN. · 01144081000166