Contratação de empresa especializada para serviço de readequação de divisórias para instalação, e adequação de divisórias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista a aprovação da Lei Complementar nº. 716, de 5 de maio de 2026, que dispõe sobre a consolidação das normas de organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos, a qual prevê a criação de Divisões e um novo Departamento. Faz-se necessário a readequação dos ambientes internos, a fim de promover melhores condições de trabalho e a eficiência operacional do espaço.