InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de peças para manutenção de maquinário.
MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria Municipal de Infraestrutura
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP97229181000164-1-000133/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria Municipal de InfraestruturaLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos