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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de ferramenta de controle de margem de consignados

MUNICIPIO DE SAO SEPE · SMA - Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP97229181000164-1-000192/2026Processo784/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSMA - Secretaria Municipal de AdministraçãoLocalSão Sepé/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 07:54Abertura22/01/2026, 08:30Encerramento26/01/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “ferramentas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sepé/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.