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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de construção de 07 unidades sanitárias, com mão de obra e material inclusos, para finalização do convênio do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro.

MUNICIPIO DE SAO SEPE · Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Valor estimadoR$ 154.000,00
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP97229181000164-1-000220/2026Processo277ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ do órgão97229181000164Unidade compradoraSecretaria de Desenvolvimento EconômicoLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

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Afinidade estimada pelos termos “sanitarias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sepé/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.